O Montador de móveis como empreendedor individual

A legislação trabalhista e tributária brasileira sofreu enormes alterações nos últimos anos. Dentre elas, uma extremamente importante para o universo dos profissionais do ramo moveleiro, a simplificação e gratuidade na obtenção do CNPJ para a categoria profissional dos montadores de móveis. Mesmo assim, muitos montadores ainda não conhecem as novas leis ou não se interessaram nas vantagens de estar cadastrado como Empreendedor Individual.

Com o registro realizado, o empreendedor pode ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), trabalhando de forma legalizada, podendo emitir nota, participar em licitações, comprar direto dos fornecedores ou alargar prazos de pagamentos.

COMO FAZER 
Acesse o Portal do Empreendedor - portaldoempreendedor.gov.br - para realizar a inscrição, atenção porque deve ter consigo os seguintes documentos:

• Número de documento de identidade 
• CPF 
• Endereço

Durante o preenchimento, o empreendedor também terá de aceitar o Termo de Ciência e Responsabilidade. Depois de fazer a sua inscrição, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são fornecidos imediatamente. Durante o prazo de 180 dias o empreendedor poderá utilizar um título provisório, que irá passar a definitivo caso seja aceito ou deixará de ser útil ao fim desses dias caso seja recusado. Fica destacado que qualquer um destes passos não tem qualquer custo.

No entanto, quando tiver a autorização, o montador empresário necessita pagar mensalmente uma pequena taxa, de modo a continuar legalizado. Atualmente, o valor pago para a previdência social pelos empresários individuais é de 31,10 reais por mês. O cálculo feito pelo Estado tem como base o salário mínimo nacional, sendo este valor (os 31,10 reais) correspondente a 5% do mesmo salário mínimo nacional. Caso este suba, o empresário terá de aumentar também as suas contribuições. A esta valor, ainda são acrescidos 5 reais por mês, sendo estes pagos ao município. Caso tenha produtos comercializados, o valor adicional a acrescentar será de 1 real (valor pago ao Estado).

Portanto, o total das contribuições dadas pelo profissional será, no máximo, de 37,10 reais. Estes mesmo pagamentos podem ser realizados facilmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (Dasn). O pagamento pode ser realizado na rede bancária ou nas casas lotéricas até dia ao dia 20 de cada mês.

BENEFÍCIOS 
Como seria de se esperar, o Estado criou vários benefícios para todas as pessoas que legalizarem sua situação, trabalhando fora da informalidade. Antes de verificar os benefícios, fique atento e tenha em mente os requisitos que você precisa cumprir:

• Faturar até 60 mil reais por ano 
• Não ter participações em outra empresa, seja de forma direta ou como sócio 
• Deverá trabalhar sozinho ou ter até um funcionário 
• Não possuir filial

Se você cumpre todos estes requisitos, então está em condições de receber os seguintes benefícios:

• O fato de ter CNPJ permite ao empreendedor negociar, em condições de igualdade, com outras empresas e com o Governo, facilitando a conquista de novos clientes. 
• Redução dos custos na contratação de um funcionário. 
• Possibilidade de abrir conta empresarial. 
• Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. 
• Possibilidade de segurança jurídica. 
• Acesso a linhas de créditos específicas, com juros mais baixos.

EXIGÊNCIAS LEGAIS 
Além dos benefícios e das obrigações, o empreendedor individual também necessita de ter em conta alguns pontos que podem fazer a diferença no seu negócio:

• A partir do momento que a sua candidatura é aceita, você não necessita emitir nota fiscal em todas as suas vendas. Apenas terá de fazê-lo caso do seu serviço/venda seja realizado para um pessoa jurídica (empresa). Caso seja realizado para uma pessoa física, não terá de fazê-lo. No entanto, se a empresa optar por emitir sua própria nota fiscal de entrada, o empreendedor individual não terá de emitir a nota de venda. 
• O empresário não tem obrigação de ter um contabilista próprio. No entanto, precisa ter um controle de faturamento para que possa prestar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn). 
• Caso tenha um funcionário, necessita de entregar também a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que podem ser realizadas via internet. 
• O empresário individual que tenha um empregado, terá um custo mensal de, no mínimo, 690, 42 reais. Isto porque apesar de poder pagar o salário mínimo (622 reais), o empreendedor ainda terá de fazer o desconto para a Previdência Social (18,66 reais) e para o FGTS (49,76 reais). Além disso, o empresário deve fazer o pagamento do 13º mês, férias ou horas extra. 
• Os benefícios previdenciários começam apenas alguns meses depois da sua inscrição. As regras são as seguintes: Salário-maternidade (depois de dez contribuições mensais), Auxílio-doença (12 contribuições mensais), Aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais), Aposentadoria por idade (Mulher aos 60 anos e homem aos 65 e depois de 180 contribuições) e Pensão por morte (a partir do momento do cadastro).

Por último, mas não menos importante, quando o empreendedor ultrapassar os 60 mil reais por ano, ele deve formar uma microempresa, cumprindo as novas obrigações do Simples Nacional.

CONCLUSÃO 
Se você está iniciando seu negócio, aconselhamos que pondere na decisão de inscrever-se como Empresário Individual. O cadastro é grátis e terá que pagar alguns valores mensais, mas que se tornam irrisórios comparando com os benefícios que podem proporcionar ao seu negócio e sua segurança previdenciária. Além do mais, a imagem profissional fica reforçada junto aos clientes, separando-o de aventureiros apenas de passagem pela profissão. Obviamente que existem diversos excelentes profissionais atuando como pessoas físicas, que lutaram bastante para construir uma reputação, o que não é nada fácil. Porém, uma pessoa jurídica transmite o ambiente formal que todos procuram quando precisam de algum tipo de documentação dos serviços prestados. Postado por Portal do Montador Ver Perfil Google+